Na sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira, dia 18, foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Ademir Florian [PV], que solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arlindo Chinaglia, que envie à casa de leis uma cópia do Projeto de Lei 269/2001, que trata de aposentadoria especial para técnicos em Radiologia.
O vereador explica as razões que o levaram a fazer tal pedido. “No município de Botucatu existe mais de uma centena de Técnicos em Radiologia que exercem suas atividades no HC da Unesp, em regime Estatutário como servidores de autarquia. A Unesp paga para estes técnicos grau máximo de insalubridade conforme versa a lei, após determinação da perícia médica, só que a universidade nega ao seu servidor o direito de aposentadoria especial alegando não existir amparo na legislação vigente. Ora, foi publicado na Revista do CRTR-SP [Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia] – 5ª Região, uma matéria dizendo que está em regime de urgência na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 269/2001, que institui a aposentadoria especial para os servidores públicos que operem fonte radioativa por 25 anos, então, estou pedindo para que o deputado Arlindo Chinaglia nos envie uma cópia desse projeto para que coloquemos a universidade a par dos acontecimentos”, explica Florian.
Em seu requerimento, o parlamentar do PV, além da cópia do projeto, também solicita informações sobre sua tramitação na Câmara dos Deputados e o empenho do deputado na aprovação do projeto.